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domingo, 18 de abril de 2010

E o Maluf Continuar a Reinar!!1

Mesmo procurado pela Interpol, Maluf Desafia Justiça, Ministério Público, e nós, Os Idiotas Eleitores...

                  Que Interpol que nada!!!


Eu tenho a Justiça Brasileira e o Poder nas minhas mãos....

Quer mais o que, Eleitores idiotas!!!!!

Esse é o Parlamento de enganadores, com algumas exceções, que permite em regime de urgência, em plenário da Câmara, a apreciação do projeto de mordaça ao Ministério Público, de autoria do indecoroso Paulo Maluf, mas nega o mesmo tratamento ao projeto "Ficha Limpa", de iniciativa popular. Que moral tem o PMDB, PSDB, DEM, PT, PTB, PP , PR E TANTOS OUTROS, para representarem o povo brasileiro, se preferem o projeto de Paulo Maluf?


Os representantes desses partidos têm medo de quê? Ou estão todos com o rabo preso? Mas ainda há uma alternativa ao cidadão. Enquanto o PMDB, PSDB, DEM, PT, PTB, PP e PR não votarem o projeto "Ficha Limpa", prevalecerá a recente decisão do TSE que passou a exigir certidão de conduta ilibada dos candidatos. Não é uma vergonha o Tribunal Eleitoral preencher a competência que seria do Legislativo? Mas o eleitor saberá responder nas urnas o desaforo desses partidos.


E o deputado José Genoíno (PT/SP) tem a cara-de-pau de vir dizer que o problema "Ficha Limpa ou "Ficha Suja" se resolve com o voto do eleitor. O voto do eleitor não absolve a vida pregressa do candidato ou político eleito. Quem tem de isentar corrupto é a Justiça brasileira, que lamentavelmente se mostra morosa para a sorte desses senhores.

Não se poderia esperar outra forma de conduta do deputado Genoíno contra a votação do projeto "Ficha Limpa", pois ele é aquele ex-presidente do PT/Caixa dois/mensalão, com pendência grave na Justiça.
Lamentavelmente, essas manobras políticas só contribuem para continuar conspurcando a imagem desgastada do Congresso Nacional e da política brasileira, visto ainda as graves denúncias de corrupção em todo GDF,
Num País sério, políticos como Jose Genoíno, João Paulo Cunha, Paulo Maluf , José Roberto ARRUDA e TANTOS outros indecorosos já teriam sido cassados e banidos de vez da política nacional e presos.
Dinheiro da Nação é jogado no lixo com a manutenção de mandatos políticos de parlamentares "fichas sujas", travestidos de servidores públicos.
E ele, o Maluf, ainda vai ser candidato a Governador de SP...
Quer mais o que... Paulista gosta dele assim mesmo.
Votem e vejam mais rombos nos cofres públicos do estado.

Pesquisa Eleitoral.... Qual delas podemos Confiar?

A manipulação nas Pesquisas pelos Orgãos que pertencem a cada um Partido Político......


                              Em quem? 
          Existe Político não Corrupto?


Vence quem tem maior poder Político dentro dos meios de comunicação...
Essa é a verdade!


Leia matéria abaixo....

Cientistas políticos analisam o resultado da pesquisa Datafolha que dá uma diferença de 10% em favor de José Serra e voltam atenção para próxima pesquisa Ibope que poderá ser um divisor de águas.
O resultado da pesquisa Datafolha, em que o pré-candidato do PSDB, José Serra, aparece com dez pontos de diferença em relação à pré- candidata do PT, Dilma Rousseff, aumentou as expectativas de cientistas políticos pela divulgação da pesquisa do Ibope, prevista para o dia 21. Poderá ser uma espécie de tira-teima, já que a pesquisa Sensus divulgada na semana passada apontava para um empate técnico entre os dois candidatos.
Na pesquisa Datafolha de hoje, Serra aparece com 38% das intenções de voto e Dilma com 28%, enquanto que no levantamento do Sensus da última terça-feira, a diferença entre os dois era de 0,3 pontos percentuais. Dez dias antes, a pesquisa do Voxpopuli também indicava um empate técnico, mas com diferença de três pontos percentuais de Serra para Dilma.
Por isso, as atenções dos analistas estão voltadas agora para a divulgação do levantamento do Ibope.
Mas, segundo o cientista político, professor de ética e filosofia da Unicamp, Roberto Romano, existe o risco do resultado do Ibope colocar ainda mais dúvidas sobre a análise da corrida presidencial. “A discrepância entre o Sensus e o Datafolha é enorme. É difícil explicar isto pela margem de erro”, afirmou.

Podemos então!! Afirmar que...

Quem tem o poder de manipular os meios de comunicação, como são feitos nos mais diversos canais de TV, Jornais, Revistas dentre outros.
É só lembrar um pouco da História rescente, onde várias concessões de canais de rádio e TV foram entregues nas mãos dos mais variados políticos em todos os estados do país.
A Revista Veja por exemplo, é claramente manipulada pelo FHC... A Globo se mantém em cima do muro.. Aquele que lhe der maior vantagens financeiras, ela vai apoiar nas próximas eleições. Cadê a astronômica dívida da Globo, que deve mais de 4 bilhões aos cofres Públicos e não está nem aí....
Em quais das pesquisas podemos confiar?

A Lei Existe!!! Só não é Cumprida pelos nossos Corruptos Juízes

Quando vamos ver de fato, nossos Juízes do STJ e STF, ter o Carater de fazer justiça à Constituição desse País?


A luta contra a corrupção e a impunidade


 Texto e desabafo do Ministro de Estado FERNANDO GRELLA VIEIRA

UM ESPECTRO ronda o Brasil. É o espectro da impunidade.
Discute-se nos mais altos tribunais da nação uma tese que, se vingar, colocará a ética pública no fundo do poço. Justamente no Brasil, país que ostenta péssimos níveis no ranking da transparência e onde, infelizmente, a corrupção é endêmica. Para tanto, alguns dados ilustram.
No Estado de São Paulo, por exemplo, o Ministério Público propôs, entre janeiro de 2006 e agosto de 2007, o total de 303 ações por improbidade administrativa contra prefeitos, colocando em discussão R$ 835 milhões.
Além disso, 9.765 inquéritos civis foram instaurados de 2001 a 2007. A tese está sedimentada sob a premissa de que os agentes políticos não respondem por seus atos pela chamada Lei da Probidade Administrativa (lei nº 8.429/92), que pune agentes públicos -sem distinção, como afirma o professor Celso Antônio Bandeira de Mello- pela prática de atos de improbidade administrativa.
Esses atos abrangem três espécies: enriquecimento ilícito no exercício de função pública, prejuízo ao patrimônio público e atentado aos princípios da administração publica.
Sua punição é aplicada pelo Poder Judiciário -sem previsão de foro privilegiado, conforme histórico julgamento no STF (ADI 2.797)- e consiste nas seguintes sanções: perda de bens ou valores ilicitamente acrescidos ou da função pública; ressarcimento do dano; pagamento de multa civil; suspensão dos direitos políticos; proibição de contratação com o poder público ou de recebimento de benefícios fiscais ou creditícios.
A lei nº 8.429/92, como visto, pune corruptos e corruptores. E tudo isso sem prejuízo da ação penal cabível, consoante previsto no artigo 37, parágrafo 4º, da Constituição de 1988.
Os que advogam a tese da imunidade dos agentes políticos diante dessa lei assinalam, em resumo, que eles só podem perder mandatos ou funções públicas ou verem suspensos seus direitos políticos por decisão do Poder Legislativo.
Trata-se de um falso brilhante. A Constituição de 1988 não cunha em nenhum dispositivo a exclusividade da responsabilidade político-administrativa para os agentes políticos.
Sua responsabilidade política, a ser apurada no Legislativo, não elimina a responsabilidade penal, se houver um crime catalogado nas leis penais (cuja meta é a restrição da liberdade e, conseqüentemente, a suspensão dos direitos políticos e a perda de sua função). Tampouco a civil, de que cuida a lei nº 8.429/92. Assim é a tradição jurídico-constitucional brasileira.
Quando os constituintes de 1988 e os legisladores de 1992 criaram o artigo 37, parágrafo 4º, e a lei nº 8.429, tiveram em mente a necessidade de sedimentar os baldrames de um Estado democrático de Direito sob o signo da moralidade, da ética e da responsabilidade. Afinal, a verdadeira república é o regime da responsabilidade e da igualdade dos que governam e dos que são governados.
E, paradoxalmente, após 16 anos de vigência da lei nº 8.429, em que muitos agentes políticos, servidores públicos e outras pessoas estão sendo investigados e processados ou foram condenadas judicialmente, para a garantia da higiene moral da nação; quando organismos estatais, como o Tribunal de Contas, o Ministério Público e os órgãos policiais, desenvolvem firme controle para assegurar a efetividade dessa lei; quando a imprensa é livre para denunciar irregularidades e a sociedade civil é vigilante, tem-se a perspectiva de inaugurar-se no Brasil um nicho de imunidade aos agentes políticos com a vã promessa de que ao Poder Legislativo cumpre punir corruptos.
A par das teorias jurídicas construídas de um e outro lado, ignoram-se os resultados da atuação do Legislativo, em qualquer nível federativo, a respeito da improbidade e da corrupção.
Em verdade, o pecado original está em olvidar que a responsabilidade na instância política é apurada sob o pálio da política, enquanto a instância jurídica (civil ou penal) imprime contornos técnicos.
No fundo, a prevalecer essa perigosa e nociva tese, o diploma legal de restauração da ética pública remanescerá vigente somente para os barnabés.

Eros Graus e seus Aliados Corruptos do STJ e STF...

Como confiar nos nossos Magistrados maiores, como os do STJ e STF.

        Marco Aurélio de Mello
               Eu sou o Cara!


                   Eros Grau

           Eu também sou o Cara meu Amigo!!...
                 Somos os caras de Pau....

STF adia julgamento de lei que pune políticos envolvidos com corrupção

O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou nesta quinta-feira o julgamento da aplicação da lei de improbidade administrativa contra administradores políticos. Se o Supremo decidir futuramente que os políticos não podem ser julgados pela lei de improbidade administrativa, cerca de 14 mil processos contra políticos acusados pelo Ministério Público de desvio de dinheiro público e corrupção podem ser extintos.

O ministro Eros Grau pediu vista da ação para analisar uma questão de ordem levantada pelo Ministério Público, que argumentou que o STF não tem competência para julgar esta questão porque já deliberou sobre o assunto. O Supremo já havia decidido que ex-autoridades não têm direito a foro privilegiado. Grau disse que em dez dias ele devolve o processo.

Já o ministro Marco Aurélio Mello alegou que quatro ministros que já se manifestaram sobre o assunto não estão mais no STF. No entanto, esta questão nem chegou a ser analisada e prevaleceu o pedido de vista.

O que está em questão nesse julgamento é saber se a lei de improbidade pode ser usada contra administradores públicos --como prefeitos, vereadores, governadores, ministros, secretários de Estado e presidentes da República. Se o STF decidir que a lei de improbidade não se aplica, eles só poderão ser julgados pela lei de crime de responsabilidade --que prevê punições mais brandas.

Para ser julgado por crime de responsabilidade é preciso a autorização do Congresso, das Assembléias e das Câmaras de Vereadores. Além disso, os agentes políticos --no exercício ou não de seus mandatos-- passam a ter direito a foro privilegiado.

Entre os beneficiados pela extinção dos processos estão o ex-ministro José Dirceu, os deputados Antonio Palocci (PT-SP) e Paulo Maluf (PP-SP), o ex-governador Orestes Quércia e os senadores Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e Joaquim Roriz (PMDB-DF).
Punição

A improbidade administrativa prevê como punição a perda de direitos políticos por oito anos e, como pode ser aplicada até por um juiz substituto, alguns ministros salientaram que pode haver abusos.

Seis ministros já haviam se manifestado a favor do arquivamento dos processos de improbidade administrativa e apenas um havia se manifestado contra. Este placar indica que a ação será acatada, ou seja, os processos serão arquivados e a lei de improbidade não poderá ser mais aplicada a agentes políticos.

A decisão sobre o mérito da ação só voltará a ser discutida quando Eros Grau devolver o processo.


Marco Aurélio de Mello - é primo do nosso Ex Presidente Collor. Lembram-se dele?
O mesmo tem vários processos no STJ e STF, a espera de ser caducado e ficar livre de todas as acusações.

Devemos votar em Alguém!! Diga Não às Eleições de 2010!!

Deputados e Senadores... Todos com Ficha Suja...... Mesmo assim vão se eleger nas Eleições de 2010....




Devemos ir às Urnas votar?

Renunciem às Urnas, abra mão de votar em qualquer que seja o Deputado, Senador ou Candidato à Presidência nas Eleições desse Ano..

Políticos que enfrentam graves acusações na Justiça deverão ficar impossibilitados de concorrer a cargos eletivos por um prazo de oito anos. Este é o mote de um projeto de iniciativa popular que será entregue ao presidente da Câmara de Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), no próximo dia 29 pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que em todo o país reuniu até agora mais de 1,1 milhão de assinaturas de eleitores, e precisa de pouco menos de 200 mil para completar as 1,3 milhão exigidas pela lei para uma proposta do tipo (1% dos eleitores brasileiros).
O projeto é polêmico e divide opiniões, mesmo entre advogados e juízes eleitorais. Catapultada pela Campanha Ficha Limpa, a proposta aumenta o rol de  inelegibilidade da lei 9.840/99, ou Lei de Inelegibilidades, que, de acordo com o MCCE, já permitiu a cassação de mais de mil políticos por compra de votos e uso eleitoral da máquina administrativa.
Temerária – Especialista em Direito Eleitoral, o advogado baiano Vandilson Costa acha que a proposta é uma “temeridade”. Costa lembra que, em alguns estados, ainda existem grupos políticos locais com ascendência sobre o Poder Judiciário, os quais ingressam com ações visando prejudicar seus adversários políticos. “É muito arriscado”, acredita o advogado.
Já o professor de Direito Eleitoral da Universidade de Brasília (UNB), Walter Porto, lembra que há entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF): a inelegibilidade só deve alcançar aqueles com sentença condenatória transitada em julgado.
O juiz Marlon Reis, presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais, defende o projeto. Reis lembra que o princípio da presunção de inocência vigora no direito penal, mas no direito eleitoral deve-se enfatizar o princípio da precaução, “que é muito diverso, e é um princípio de proteção à sociedade”, observa o magistrado. “Se há um sinal grave, é razoável que o aspirante a cargo eletivo seja cautelarmente afastado”, salienta.
Inelegíveis – Pela proposta, cujo nome oficial é “projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos”, ficariam inelegíveis por oito anos todos os cidadãos que tiverem sido condenados em primeira ou única instância, ou tiverem denúncia acatada pelo colégio de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – para onde vão as ações contra autoridades públicas com foro privilegiado.
Nesses casos, valeria a inelegibilidade sendo grave a acusação: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas, desvio de verba pública, entre outras recomendadas pelo projeto. “Da forma como é hoje, o foro privilegiado acaba funcionando como um escudo”, observa Cristiane Vasconcelos, secretária-executiva do MCCE.
O juiz eleitoral Marlon Reis descarta a possibilidade de a proposta dar asa às perseguições políticas. “Não é crível que um grupo de magistrados se reúna para perseguir alguém”, sentencia Marlon Reis. “Além do mais, vale lembrar que a regra valeria somente para os detentores de foro privilegiado”.
Levantamento – Um levantamento feito esse ano revelou que, juntos, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acumulam 488 processos contra autoridades dos três poderes. Pelo projeto, também ficariam impossibilitados de se candidatar os portadores de mandato que, diante de uma investigação, optam por renunciar para escapar da cassação.
O recurso é utilizado largamente em todo o país. No Congresso Nacional, os casos mais famosos aconteceram em 2001 no Senado: renunciaram o falecido senador baiano Antonio Carlos Magalhães, e também José Roberto Arruda e Jader Barbalho. Todos recuperaram seus mandatos eletivos. Na Câmara de Deputados, a manobra foi usada por Pinheiro Landim (2003) e Severino Cavalcanti (2005). O senador Joaquim Roriz fez o mesmo em 2007. “Esses políticos, após recorrer ao artifício da renúncia, muitas vezes retornam com mais votos, porque têm grande influência política em seus estados”, ressalta Reis. 

Se irmos às Urnas votar em qualquer candidato, daremos a resposta pela inconstitucionalidade que vem de encontro aos anseios do Povo Brasileiro, cometido pelos Politiqueiros Corruptos e Safados que vemos todos os anos no Congresso e pelos estados e Municípios a fora.

Esse será o ato de manifestação mais sensato que nós, o Povo, pederemos dar a esses corruptos impunes das roubalheiras quem vem ocorrendo ano após ano,.

Diga não às Eleições de 2010...